Transparência é um valor da HostMF. Aqui você encontra, de forma clara e direta, todas as regras que regem a contratação dos nossos serviços de hospedagem, revenda e VPS.
O que você precisa saber antes de ler o documento completo. Os pontos abaixo são um resumo informativo — a versão integral está logo abaixo.
Reembolso integral em até 7 dias da contratação, conforme art. 49 do CDC. Não se aplica a domínios, SSL e licenças de terceiros.
99,0% de uptime mensal para hospedagem, revenda e VPS (98,0% para VPS Starter). Indisponibilidades excedentes geram crédito proporcional na próxima fatura.
Hospedagem e Revenda contam com backup a cada 2 dias, 5 versões guardadas. Restauração gratuita via ticket.
A administração do sistema operacional, painel e serviços é do cliente. A HostMF cuida da infraestrutura física, rede e virtualização.
VPS sem backup próprio fica sujeito a perda total de dados. Oferecemos pacote adicional de backup como opcional.
CPU do host e banda de internet em VPS são compartilhados entre clientes do mesmo nó. Uso de 100% sustentado não é permitido.
Envio de SPAM, phishing, malware ou conteúdo ilegal resulta em suspensão imediata. Limite padrão de 150 e-mails/hora em planos compartilhados.
A HostMF não se responsabiliza pelos arquivos que você hospeda. Mantenha senhas fortes, sistemas atualizados e backups próprios.
Suspensão a partir do 5º dia de atraso. Exclusão definitiva no 11º dia. Aceitamos cartão de crédito, PIX e boleto bancário.
Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail e/ou pelo painel da área do cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Estes Termos de Uso regulam a contratação dos serviços oferecidos pela HostMF (hospedagem compartilhada, revenda, servidores VPS, registro de domínios, certificados SSL e demais serviços anunciados em nosso site). Ao contratar qualquer serviço, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as cláusulas aqui descritas, bem como a Política de Privacidade da HostMF, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC).
Todos os serviços oferecidos pela HostMF destinam-se a propósitos lícitos. O cliente é o único responsável pelo conteúdo armazenado, transmitido ou disponibilizado por meio dos serviços contratados, isentando a HostMF de responsabilidade por uso indevido. É expressamente vedada a utilização dos serviços que viole direitos de propriedade intelectual, marcas registradas, direitos autorais ou qualquer legislação brasileira aplicável.
Em qualquer um de nossos serviços, especialmente em planos compartilhados e revenda, é proibido hospedar ou veicular:
Para denúncias de infração de direitos autorais ou de uso indevido, envie e-mail para [email protected] com as informações pertinentes. A HostMF não monitora previamente o conteúdo armazenado pelos clientes por motivos de privacidade e proteção de dados (art. 19 do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014), mas atuará prontamente mediante notificação judicial ou denúncia fundamentada.
3.1 — Segurança de credenciais. O cliente é o único responsável pela segurança de suas credenciais (login, senha, chaves de acesso) e por todas as ações realizadas a partir de sua conta. Recomendamos senhas com pelo menos 12 caracteres, combinando letras maiúsculas/minúsculas, números e caracteres especiais, e a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível.
3.2 — Scripts e permissões. O cliente é responsável pela segurança dos scripts, plugins, temas e softwares instalados em sua conta, mantendo-os atualizados. As permissões corretas devem ser aplicadas: pastas/diretórios em 755 (ou mais restritiva) e arquivos em 644 (ou mais restritiva).
Apesar desta cortesia, recomenda-se enfaticamente que o cliente mantenha cópias próprias e independentes de seus dados, pois os backups da HostMF podem, em caráter excepcional, falhar por motivos técnicos e não substituem o backup do cliente.
Para clientes que desejarem terceirizar a rotina de backup, a HostMF disponibiliza pacotes adicionais de backup para VPS mediante contratação à parte, cujas condições e capacidades são informadas no momento da contratação.
3.4 — Dados cadastrais. O cliente deverá manter dados cadastrais atualizados (e-mail, telefone, CPF/CNPJ), sob pena de não recebimento de comunicações importantes ou impossibilidade de transferência/cancelamento.
3.5 — Auditorias. Auditorias periódicas de segurança e desempenho podem ser realizadas pela HostMF. Se identificada não conformidade (scripts vulneráveis, malware, uso abusivo), o cliente será notificado por e-mail e/ou ticket com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas para correção, salvo em casos de risco iminente à infraestrutura ou a outros clientes, em que medidas emergenciais poderão ser adotadas imediatamente.
Em casos de risco iminente à infraestrutura ou a terceiros (envio ativo de SPAM, distribuição de malware, ataque DDoS partindo da conta, hospedagem de phishing ativo, conteúdo criminoso), a HostMF poderá suspender o serviço imediatamente e sem aviso prévio, independentemente do prazo de 24 horas, para preservar a infraestrutura e os demais clientes, notificando o cliente em seguida pelos canais oficiais.
Os servidores VPS oferecidos pela HostMF são, por padrão, não gerenciados. A administração do sistema operacional, painel de controle (cPanel, Plesk, DirectAdmin, etc.), serviços instalados (servidor web, banco de dados, e-mail, firewall, aplicações), atualizações, patches, configurações e segurança lógica é de responsabilidade exclusiva do cliente.
A HostMF responde por:
A HostMF não se responsabiliza por qualquer arquivo, conteúdo, script, banco de dados, e-mail ou software hospedado pelo cliente, seja em Hospedagem Compartilhada, Revenda ou VPS. Arquivos enviados, instalados ou criados pelo cliente podem conter vírus, falhas de programação, vulnerabilidades de segurança ou configurações inadequadas, e podem ocasionar invasões, perda de dados, sequestro de contas, comprometimento de e-mail, envio indesejado de mensagens, prejuízos financeiros ou reputacionais.
É de inteira responsabilidade do cliente:
A HostMF poderá, mas não é obrigada, adotar medidas técnicas de proteção genérica (firewalls de borda, mod_security, antivírus de plataforma), as quais não substituem a obrigação de segurança do cliente sobre seus próprios arquivos e aplicações.
4.1) A HostMF aplica política de TOLERÂNCIA ZERO ao envio de SPAM. É vedado o disparo de e-mails não solicitados, mensagens em massa, uso de listas adquiridas, mecanismos de safelist ou disparos sem prévio opt-in válido e verificável do destinatário.
4.2) Em planos de hospedagem compartilhada, cada conta tem cota padrão de 150 e-mails por hora. Clientes com necessidade legítima de maior volume devem contratar serviço dedicado de e-mail marketing ou solicitar avaliação ao suporte.
4.3) Sites que façam divulgação por SPAM (Spamvertised), ainda que enviados por terceiros e a partir de outra rede, não podem ser hospedados na HostMF. Organizações listadas pela Spamhaus ROKSO não poderão contratar nossos serviços.
4.4) Qualquer ação do cliente que resulte em inserção dos IPs da HostMF em blacklists públicas poderá implicar suspensão imediata da conta, sem prejuízo da cobrança dos custos de delisting.
Os planos de Hospedagem Compartilhada e Revenda utilizam infraestrutura compartilhada entre múltiplos clientes em uma mesma máquina física. Para garantir estabilidade, isonomia e a qualidade do serviço para todos os usuários do nó, o uso dos recursos deve observar o princípio do uso justo e equitativo ("fair use"), respeitando os limites técnicos publicados pela HostMF para cada plano.
Os limites técnicos quantitativos de cada plano (CPU, RAM, I/O, processos simultâneos, conexões a banco de dados, inodes, e-mails/hora, entre outros) são divulgados em documento próprio na página do plano e na área do cliente, podendo ser atualizados pela HostMF a qualquer tempo para refletir a evolução da infraestrutura e do mercado, sempre com comunicação prévia em caso de redução de capacidade. A contratação do plano implica concordância expressa com tais limites e suas atualizações.
Sem prejuízo dos limites técnicos publicados, e independentemente do percentual de recursos consumido, é expressamente vedado nos planos de Hospedagem Compartilhada e Revenda:
Identificado uso abusivo ou violação aos itens desta cláusula, a HostMF adotará uma ou mais das seguintes providências, conforme a gravidade, reincidência e o risco oferecido à infraestrutura:
A HostMF reserva-se o direito de, a qualquer tempo, implementar mecanismos técnicos de proteção da infraestrutura compartilhada (firewalls, mod_security, limitadores de processos, mecanismos antispam, antimalware, sandboxing, isolamento por CageFS ou tecnologia equivalente), bem como de atualizar versões de softwares (PHP, MySQL/MariaDB, servidor web, painel) por motivos de segurança, performance ou fim de suporte do fornecedor, com comunicação prévia razoável quando a alteração puder impactar aplicações do cliente.
Os servidores VPS da HostMF operam em ambiente de virtualização sobre infraestrutura física compartilhada com outros VPS do mesmo nó. Embora cada VPS possua recursos garantidos de RAM, disco e cota de vCPU, determinados recursos — em especial a capacidade total de CPU do host físico e a banda da rede de internet — são compartilhados entre os VPS do mesmo nó. Por essa razão:
6.1) O cliente não poderá utilizar 100% (cem por cento) dos recursos compartilhados (CPU do host físico e banda de internet) de forma sustentada. Picos pontuais são esperados e tolerados; o uso abusivo e prolongado, não.
6.2) O cliente deve operar dentro da cota de vCPU contratada para o seu plano. Caso a aplicação demande consumo superior de forma constante, recomenda-se upgrade para um plano com mais vCPUs ou migração para servidor dedicado.
6.3) O uso de burst de rede (tráfego acima da banda nominal contratada de forma sustentada) é tolerado por períodos curtos. Após 15 minutos contínuos de burst, a HostMF poderá aplicar limitação de banda (entre 50% e 80% da taxa nominal) para preservar a estabilidade do nó até a normalização do tráfego.
6.4) É vedado o uso do VPS para: (i) mineração de criptomoedas em larga escala que comprometa os recursos compartilhados do host; (ii) ataques DDoS ou retransmissão de tráfego malicioso; (iii) scanners de vulnerabilidade não autorizados contra terceiros; (iv) retransmissão de SPAM; (v) qualquer outra atividade ilícita ou que viole estes Termos.
6.5) Tráfego ilimitado e método 95-percentil. Para os planos VPS com tráfego ilimitado, observa-se o uso razoável da banda. Considera-se dentro da normalidade o consumo medido pelo método 95-percentil que não exceda 50 Mbps avaliados nas últimas 24 horas, últimos 7 dias e últimos 30 dias. A cada 5 minutos é registrada uma medição de banda média; ao final do mês, os 5% maiores picos (aprox. 36 horas em 720) são descartados, e o próximo valor mais alto é o considerado. Caso o cliente exceda esse limite recorrentemente, será notificado para contratação de banda dedicada ou adequação do consumo.
A HostMF compromete-se com os seguintes índices mensais de disponibilidade dos serviços de infraestrutura sob sua administração, calculados sobre o total de minutos do mês corrente, excluídas as janelas de manutenção programada previamente comunicadas e as hipóteses listadas no item 7.6:
| Serviço | Uptime Garantido |
|---|---|
| Hospedagem Compartilhada e Revenda | 99,0% mensal |
| Servidores VPS (Pro e demais) | 99,0% mensal |
| Servidores VPS — categoria Starter | 98,0% mensal |
| Serviços de e-mail (em hospedagem) | 99,0% mensal |
| Registro de domínios e certificados SSL | Melhor esforço |
O registro e a operação de domínios dependem de registradores e autoridades de registro internacionais (ICANN, Registro.br e equivalentes); a emissão, renovação e validação de certificados SSL dependem de Autoridades Certificadoras externas (Let's Encrypt, Sectigo, GoGetSSL e similares). Por se tratar de serviços prestados por terceiros sobre os quais a HostMF não detém controle operacional, sua disponibilidade é oferecida em regime de melhor esforço (best effort), sem garantia formal de uptime e sem direito a compensação por indisponibilidades. A HostMF empenhará razoáveis esforços para mitigar impactos junto a seus parceiros, mas não responde por falhas, lentidões ou indisponibilidades originadas nesses fornecedores.
Caso a HostMF não cumpra o índice de uptime contratado em determinado mês para os serviços com SLA formal, o cliente terá direito a crédito proporcional na próxima fatura, calculado sobre o valor da mensalidade do serviço afetado e o tempo de indisponibilidade que excedeu o SLA. O crédito deve ser solicitado pelo cliente via ticket ao Departamento Financeiro, em até 30 (trinta) dias contados do final do mês de referência, acompanhado de comprovação da indisponibilidade.
Aceitamos relatórios de ferramentas gratuitas de monitoramento, como UptimeRobot, StatusCake, Pingdom e similares.
O crédito por descumprimento de SLA fica limitado, em qualquer hipótese, a 100% (cem por cento) do valor da mensalidade do serviço afetado no mês de referência, não podendo ser convertido em dinheiro nem cumulado com outras compensações sobre o mesmo evento.
Não serão computadas como indisponibilidade, e portanto não geram direito a compensação, as ocorrências decorrentes de:
8.1) Os serviços são pré-pagos, com cobrança recorrente conforme o ciclo contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual). O não pagamento da fatura na data de vencimento implicará as seguintes etapas, com notificação por e-mail em cada uma:
8.2) Para serviços de alto custo operacional (VPS, e-mail marketing dedicado, certificados, domínios), o cancelamento por inadimplência poderá ocorrer a partir do 7º (sétimo) dia de atraso, mediante notificação prévia.
Para facilitar o pagamento em dia e evitar a suspensão ou perda do serviço, a HostMF disponibiliza múltiplas formas de pagamento, incluindo:
É responsabilidade exclusiva do cliente providenciar o pagamento das faturas dentro do prazo de vencimento, utilizando qualquer um dos meios disponibilizados. Recomenda-se, sempre que possível, a utilização do pagamento recorrente em cartão de crédito ou da antecipação via PIX para evitar atrasos.
O cliente reconhece e concorda expressamente que, sendo oferecidos pela HostMF múltiplos meios de pagamento (cartão de crédito, PIX e boleto bancário) e enviadas as notificações de cobrança nos prazos previstos no item 8.1, a manutenção da regularidade financeira do serviço é obrigação contratual sua. A eventual perda de dados decorrente da exclusão do serviço inadimplente configura consequência exclusivamente atribuível ao cliente, não cabendo qualquer pedido de reparação, indenização ou restituição de dados após o 11º (décimo primeiro) dia de atraso.
8.5) O cliente é fortemente incentivado a manter backups locais e independentes de seus dados, especialmente em períodos próximos ao vencimento ou em caso de dificuldade financeira temporária. A simples solicitação de prorrogação não suspende automaticamente os prazos do item 8.1 — sua concessão depende de avaliação prévia pelo Departamento Financeiro mediante abertura de ticket.
9.2) Serviços não reembolsáveis, mesmo no prazo de 7 dias, em razão de envolverem contratação irreversível junto a terceiros:
9.3) Após o prazo de 7 dias do art. 49 do CDC, o cliente pode cancelar o serviço a qualquer tempo, mas não terá direito a reembolso do período já em curso. Para pagamentos trimestrais, semestrais ou anuais, os ciclos futuros ainda não iniciados poderão ser reembolsados proporcionalmente, descontado eventual desconto promocional aplicado pela contratação de período estendido (recalculado para o preço mensal cheio).
9.4) Reembolsos motivados por descumprimento de SLA seguem o disposto na cláusula 7.5 (crédito proporcional na próxima fatura). Em caso de impossibilidade técnica permanente de prestação do serviço por culpa exclusiva da HostMF (ex.: queima total de hardware sem possibilidade de migração e que mantenha o serviço abaixo do SLA contratado), o cliente terá direito a reembolso integral da mensalidade do mês em curso, proporcional ao tempo de indisponibilidade.
9.5) Os reembolsos serão processados no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 30 (trinta) dias úteis após aprovação. Saldo em conta de cliente não é reembolsável em dinheiro, salvo para a categoria de afiliados conforme regulamento próprio.
9.6) O cliente pode optar pela não renovação automática do serviço a qualquer momento pela área do cliente. O serviço será encerrado ao final do ciclo contratado e nenhuma cobrança futura será realizada.
10.1) A HostMF atua como provedora de registro de domínios internacionais por meio de registradores credenciados pela ICANN. O registro é processado imediatamente após a confirmação do pagamento. Em razão da natureza distribuída do sistema mundial de registro, pode ocorrer, em casos raros, de outro requerente registrar o mesmo domínio entre o momento da contratação e o efetivo processamento. Nesta hipótese, a HostMF efetuará o reembolso integral do valor pago ou ofertará outro domínio disponível, a critério do cliente.
10.2) A renovação dos domínios é responsabilidade do cliente, ainda que a HostMF envie lembretes de vencimento. A HostMF não se responsabiliza pela perda de domínios em razão de atraso ou falta de pagamento da renovação por parte do cliente.
10.3) Transferências de domínio ("transfer-out") são permitidas a qualquer tempo, mediante solicitação pela área do cliente e emissão do código EPP/AuthCode pela HostMF, sem cobrança adicional.
11.1) Os revendedores HostMF são responsáveis por seus clientes finais e devem repassar termos compatíveis com este documento, especialmente quanto às regras de uso aceitável e antispam.
11.2) Em caso de infração praticada por cliente final do revendedor, a HostMF poderá suspender a conta específica e notificar o revendedor para que adote as providências cabíveis. A reincidência poderá implicar suspensão da conta principal de revenda.
12.1) A HostMF não se responsabiliza por:
12.2) Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da HostMF perante o cliente fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a controvérsia, ressalvadas as hipóteses legais em que tal limitação não se aplica (CDC e LGPD).
13.1) O tratamento de dados pessoais pela HostMF segue a Política de Privacidade disponível em nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
13.2) A HostMF atua como operadora dos dados pessoais que o cliente armazena em seus servidores no curso da prestação do serviço, sendo o cliente o controlador desses dados perante seus próprios usuários finais. Cabe ao cliente cumprir as obrigações da LGPD em relação ao seu público.
13.3) Dúvidas sobre tratamento de dados podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].
14.1) A HostMF reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços ou de suspender contas que violem estes Termos, a legislação brasileira ou que representem risco à infraestrutura ou aos demais clientes.
14.2) Todos os assuntos relacionados a denúncias, abuso, suporte técnico e financeiro devem ser tratados via sistema de tickets ou e-mails oficiais da HostMF, para fins de documentação e rastreabilidade.
14.3) A eventual tolerância da HostMF quanto a descumprimento de cláusulas destes Termos pelo cliente não implica renúncia, novação ou alteração das obrigações pactuadas.
14.4) Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão válidas e em pleno vigor.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da HostMF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do CDC.